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materia nº 4/2024

Tipo Parecer CEL
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaParecer 004/2024 da Comissão de Esportes e Lazer favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id16126

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T15:24:50.169952-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OS, SANTI 
ilto ia 
* * * ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
'M 1-i-j 
‘"4 
Câmara Municipal de Mangaratiba Expediente para leitura 
-INGAR)00 comissÃo DE ESPORTE E LAZER. (D 
PARECER N° J1 /2024. 
ASSUNTO: PROJETO N°28/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADORPROF. 
RENATO FIFIU. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, incumbido 
de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, cg* /05 /2024. 
rOVAWSSO 
I
EN, 21'' 2' 
JOÃOAO FELIPPE D OUZ OLIVEIRA Preside 
(João F lippe) 
Mem ro 

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