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materia nº 2/2024

Tipo Parecer CDSP
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaParecer 002/2024 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id16127

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T15:24:49.799804-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

AÇANO 
ug Gra ano) 
P sid te 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Expediente para leitura 
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO. Ea)w)f / 05 
PARECER N° 00142024. 
ASSUNTO: PROJETO N°28/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADORPROF. 
RENATO FIFIU. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE 
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR 
PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, 
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, c2--Ç/05 /2024. 

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