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Estado do Rio de Janeiro
CamaraMunicipal de Mangaratiba
Gabinete do Vereador AristidesBarcelos
Aristides
VEREADOR Barcelos C;
PROJETO DE LEI N.° 33 /2024.
: ra
"DECLARA 0 FESTIVAL DA
BANANA REALIZADO PELO
QUILOMBO SANTA JUSTINA E
SANTA IZABEL PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
CamaraMunicipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.1° - Declara o Festival da Banana realizado anualmente pelo Quilombo Santa Justina e
Santa Izabel Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Mangaratiba.
Art.2° - 0 Festival da Banana continuará a ser realizado anualmente no mês de maio, como já
acontece, em dia marcado pelos remanescentes dos quilombolas realizadores do festival.
Art.30
- Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Mangaratiba procederá
aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba-RJ, ()-4 de -1-ACk,atdQ de 2024.
Aristides A arcelosNeto
Verea or
Aristides arcelos
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°- Centro - Mangaratiba - RJ -Cep: 23860-000
Fone: (21) 2789-8450 (Ramal: 8453) -e-mail: ver.aristides@cmrnangaratiba.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Vereador AristidesBarcelos
C")
JUSTIFICATIVA
Mangaratiba foi uma das maiores produtoras de banana do Estado do Rio de Janeiro, é
terra da famosa Bananada Tita produzida pelos trabalhadores da Fazenda Santa Justina e nossa
cultura esta intimamente ligada à fruta, presente até mesmo no nome da nossa cidade. A grande
festividade 6. banana realizada pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel merece estar
patrimoniada como elemento representativo da nossa cultura imaterial para incentivarmos ainda
mais o empreendedorismo em torno dessa fruta e seus derivados, como doces, cachaças
saborizadas, bolos e artesanato feito com a fibra da sua árvore, valorizando ainda mais a nossa
identidade e contribuindo para o setor turístico, que é o que impulsiona quaisquer cidades
desenvolvidas no mundo.
Aristides An
Verea
Aristides
celos Neto
or
rcelos
wimIROMPROMMINOWINO W,
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin°- Centro - Mangaratiba - RJ -Cep:23860-000
Fone: (21) 2789-8450 (Ramal: 8453) -e-mail:ver.aristides@cmmangaratiba.n.gov.br
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