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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaAltera a denominação de Logradouro Público Municipal – Rua Vereador José Paulo de Carvalho.
native_id16152

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 036/2024 de autoria do Vereador Emilson da Farmácia encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1568/2024.
2024-09-02 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2024-09-02 Aguardando encaminhamento — —
2024-09-02 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2024-09-02 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2024-08-30 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2024-08-30 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2024-08-30 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2024-08-14 Aguardando Sanção — —
2024-08-14 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2024-08-14 Aguardando encaminhamento — —
2024-08-14 Registro na Secretaria da votação única da matéria — —
2024-08-14 Matéria submetida a Votação Única — —
2024-08-13 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — —
2024-08-05 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — —
2024-08-05 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2024-08-05 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2024-08-02 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2024-06-26 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2024-06-26 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2024-06-25 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2024-06-24 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2024-06-24 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —
2024-06-12 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-14T15:39:26.545706-03:00 Aprovado em Votação Única 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

- leitura 
,2 
A 
"ALTERA A DE IMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
Mangaratiba, de 
a oelho 
musona Farmácia 
Vereador-autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratib 
Gabinete do Vereador Emilson da Farmácia 
PÚBLICO MUNIC P L. 
Projeto de Lei n° >i,--72024 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no u de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou elesanciona a seguinte 
lei: 
ART.12- Altera a denominação da Rua Itacurugalc: izada em Itacuruga no 
32Distrito do Município de Mangaratiba, que passa a ser denominada de 
Rua Vereador Jose Paulo de Carvalho. 
ART.22- 0 Poder Executivo se encarregará, n prazo máximo de 60 
(sessenta dias) após a sanção desta lei, de torná-la tblica, dando ampla e 
total divulgação, enviando comunicação dealter5o para os Correios, 
Energizas, Agências Bancárias e Casas Lotéricas, becomo efetuar a troca 
de nome na placa de identificação afixada no local. 
ART.32-. Esta Lei entra em vigor da data de sua p licação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
2024. 
• 
ca Renomear a Rua 
Paulo de Carvalho. 0 
cipio de Mangaratiba, 
trador em Itacuruça - 
bede Itacuruça. Sua 
o um grande legado 
ara Municipal. 
de Leis analise deste, 
ncia a alteração da 
istente. 
2024. 
igr4""- an,s Coelho 
,inlson da Farmácia 
Vereador-autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratib 
JUSTIFICATIVA 
• 
Considerando que o presente Projeto de Lei b 
Itacuruça, para ser denominada Rua VereadorJos 
saudoso Jose Paulo de Carvalho, foi vereador no Mu 
eleito no pleito em 1972, antes atuou como admin 
39Distrito, por último Gerente Náutico do late C 
trajetória foi marcante em nosso Município, deixa 
sendo motivo de merecer essa homenagem pela CS 
Diante da finalidade e do pedido solicito a essa cas 
saliento ainda que seja de fundamental impor 
nomenclatura na placa de identificação da rua hoje 
Mangaratiba, 01-de l u,N(N.\(ND d 

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