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materia nº 37/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaAltera o artigo 1º da Lei 1540, de 26 de março de 2024.
native_id16153

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 037/2024 de autoria do Vereador Alessandro Portugal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1573/2024.
2024-09-18 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2024-09-18 Aguardando encaminhamento — —
2024-09-18 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2024-09-18 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2024-09-17 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2024-09-12 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2024-09-12 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2024-08-20 Aguardando Sanção — —
2024-08-20 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2024-08-19 Aguardando encaminhamento — —
2024-08-19 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — —
2024-08-19 Matéria submetida a 2ª votação — —
2024-08-16 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — —
2024-08-14 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2024-08-14 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — —
2024-08-14 Matéria submetida a 1ª votação — —
2024-08-13 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — —
2024-08-07 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — —
2024-08-07 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2024-08-07 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2024-08-06 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2024-06-26 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2024-06-26 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-19T12:40:23.112416-03:00 Aprovado em 2ª votação 10 0 0
2024-08-14T15:38:53.519171-03:00 Aprovado em 1ª votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
PROJETO DE LEI N.° 3-1- /2024 
"Altera o artigo 10da lei 1.540, de 
26 de março de 2024". 
0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.1°. Altera o artigo 10da lei 1.540, de 26 de março de 2024, que passa a vigorar 
a seguinte redação: 
"Art.1. " Ficará denominado "Djalma Ferreira Braga Neto", a quadra de 
esportes do Ciep Brizolão 294 Cândido Jorge Capixaba localizado na Praia do 
Saco — Mangaratiba-RJ. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de suapubicação, revogando-se as 
disposições contrárias. 
Mangaratiba, (51-de )l)^(A)wr 
?\ 
Assancfro dva Portugal- 
(Akssa Portuga0 
Verea —Autor 
de 2024. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratib o 
JUSTIFICATIVA 
Djalma Ferreira Braga Neto nascido em 03/12/1 
de Maria Helena Gonçalves Braga eWalterFerreiraBra 
2009, aos 52 anos, deixando grande legado na história 
Mangaratiba. 
Sua trajetória no esporte foi caracterizada 
colecionando muitos títulos, desde atuações 
instrutor/treinador, técnico, "empresário", até como 
Fluminense. Fez história tanto em Mangaratiba quanto e 
Djalma veio de família humilde, mas ergueu sua vi 
amizade, verdade e honestidade. Ele foi e sempre s 
determinação e admiração como pessoa e profissional t 
de Mangaratiba, como para a sua família na figura de ma 
Foi com muita tristeza que nos despedimos dele, 
muita falta. 
Diante do exposto, conto com a colaboração 
sociedade para a aprovação da matéria em pauta. 
6 em Mangaratiba, filho 
. Faleceu em outubro de 
futebol do Município de 
lapaixão ao futebol, 
o atacante, goleiro, 
rcedor apaixonado do 
cidades vizinhas. 
a pautado na filosofia da 
a sinônimo de orgulho, 
to na história do Futebol 
o, filho, pai irmão e avô. 
ue para todos fez e faz 
os demais pares e da 

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