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idente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
EtpccliOnte para Icituril
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° 54( /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°96/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO PARA ALUNOS
COM SUPERDOTAÇÃO OU PORTADORES DE ALTA HABILIDADES NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar
PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
o parecer.
Sala das Comissões, (_)2 0.5 /2024.
DORI OSTA
ALESSANDRO DA A PORTURAL
(Alesíandro ortugal)
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin Centro- Mangaratiba - RJ - CEr: 23860-000
R •ator D signado
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