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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PARECER N° - /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°19/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA ESCOLA LIVRE DA DENGUE NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DA, OUTRAS PROVIDENCIAS."
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, /0.3 /2024.
JOÃO FELIPPE D
(Jo5
OA/
SOUZA OLIVEIRA
Felippe)
lator
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(AlessandroPortugal)
Membro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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