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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
diente para leitura
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR 11 / 06
PARECER N° /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°20/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO DE jACAREI
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 0 PROGRAMA DE CAPACITAÇÂO E AMPARO
PSICOLÓGICO PARA MÃES, PAIS E TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, / /2024.
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João elippe)
Re ator
ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL
(Aless ndr Portugal)
bro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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