texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
pcfl nara Jeit A,.
REQUERIMENTO N°. (W/2024.
.0•0
te
Requeiro a V. Exa. que, ouvido a Mesa e havendo aprovação pelo Plenário, s jg solicitado
pedido de informações ao Exmo. Sr. Prefeito Alan Campos da Costa, acerca da Decisão
Judicial n° 0800313-90.2024.8.19.0030.
Considerando: Exoneração de 220 funcionários comissionados lotados na Secretaria
Municipal de Educação Esporte e Lazer, e a reorganização da Secretaria de Educação
Esporte e Lazer na qual os funcionários comissionados que não foram exonerados estão
mudando de setor, por exemplo, saindo do setor da limpeza e virando mediador de alunos
especiais.
Solicito as seguintes informações:
Relação nominal com as respectivas lotação desses 220 funcionários comissionados
exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares.
Relação nominal com as respectivas lotação dos funcionários comissionados que não foram
exonerados pela decisão judicial com a função que exerciam nas unidades escolares antes
dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares.
Relação nominal dos funcionários que estavam acompanhando os alunos especiais em sala
de aula antes da decisão judicial e agora após da decisão judicial.
Relação nominal das possíveis remoção de servidores prevista pelo decreto n° 5029/2024
com respectivas motivações e se servidores estão tendo que complementar horário de
trabalho em mais de uma unidade escolar devido a carência da rede.
•
A Prefeitura pretende convocar os aprovados dó concurso Edital n°01/2021 para suprir as
carências Administrativas/Apoio nas unidades escolares?
Mangaratiba, 01* de maio de 2024.
Camara Municipal dAr Mangaratiba
End.Travessa Ver. Vivaldo E. S. Passos,sin°— Centro de Mangaratiba/RJ CEP: 23860-000, Telefones de contato: 21 — 2789-1440
ou 21-2789-8450
open original →