materia nº 38/2024

Mangaratiba, de 2024. 
Alessandr 
(Aless 
Verea 
Silva Portugal 
Portugal) 
— Autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Expediente Câmara Municipal de Mangaratiba 
Em 
PROJETO DE LEI N.° a,8 /2024 
"ESTABELECE REFORMULAR A 
NOMENCLATURA DO CARGO 
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 
PARA AGENTES DE COMBATE DE 
ENDEMIAS" 
0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.1° Esta Lei estabelece reformular a nomenclatura do cargo Agente de Saúde pública 
para Agentes de combate de Endemias" 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogando-se as disposições 
contrárias. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
Este projeto de Lei estabelece reformular a nomenclatura do cargo Agente de Saúde 
pública para Agentes de combate de Endemias gostariamos de propor uma revisão na 
nomenclatura do cargo de "Agente de Saúde Pública" já que este cargo já foi extinto em 
nossos quadros funcionais para "Agentes de combate de Endemias". Esta sugestão visa 
adequar a designação do cargo à natureza dinâmica e as demandas emergentes da saúde 
pública, especialmente diante dos desafioscontinuosapresentados por epidemias e 
pandemias e valorizar igualitariamente colocando esses profissionais na estrutura para 
receber seus direitos. 
A mudança para "Agentes de combate de Endemias" reflete uma abordagem proativa 
e especifica em relação as responsabilidades desses profissionais. Em vez de uma descrição 
genérica, a nova nomenclaturacomunica de forma clara e direta a missão central desses 
profissionais: a prevenção, monitoramento e resposta a surtos de doenças que representam 
riscos 4 saúde pública. 
Tal mudança não apenas alinha a designação do cargo com as necessidades atuais da 
saúde pública, mas também valoriza esteiprofissionalt reconhece o papel fundamental desses 
profissionais na proteção da saúde da domunidade. Além disso, pode contribuir para urna 
melhor compreensão por parte do público em geral rsobre as funções e responsabilidades 
dossesagentesernsituações de crise de saúde. 
r 1 
Portanto, recomendo que consideremos seriamente esta proposta de reformulação da 
I ' 
nomenclatura do cargo, visando aprimorar nossa cOmunicação interna e externa, além de 
fortalecer O foco e a eficácia das atividades dos nossos profissionais de saúde pública. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores na aprovação desta 
proposição. 
'Mangaratiba,0 de 11iE)7'I de 2024. 
Alessandroda Portugal 
(Alessandr ugal) 
Vereador— tor • 
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