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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaDenomina Próprio Municipal – Sala de Odontologia Dr. Davi dos Santos Farias.
native_id16216

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 045/2024 de autoria do Vereador Rômulo Carcará encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1569/2024.
2024-09-02 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2024-09-02 Aguardando encaminhamento — —
2024-09-02 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2024-09-02 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2024-08-30 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2024-08-30 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2024-08-30 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2024-08-14 Aguardando Sanção — —
2024-08-14 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2024-08-14 Aguardando encaminhamento — —
2024-08-14 Registro na Secretaria da votação única da matéria — —
2024-08-14 Matéria submetida a Votação Única — —
2024-08-13 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — —
2024-08-05 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — —
2024-08-05 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2024-08-05 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2024-08-02 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2024-06-26 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2024-06-26 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2024-06-25 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2024-06-24 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2024-06-24 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —
2024-06-17 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-14T15:39:26.791475-03:00 Aprovado em Votação Única 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Expedient 
Em 
1 para leitura 
PROJETO DE LEI N°45/2024 •••••••••••••=.111,.... 
"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1°. Fica denominado "Sala de OdontologiaDr. Davi dos Santos Farias", o espaço 
disponibilizado para tratamento odontológico situada dentro do Posto de Saúde do 
Ranchito. 
Art.2° esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, de )4./s,rd-e-a 024. 
RÓMULO D9,ø NTOS NOGUEIRA 
omulo Carcará) 
Vereador 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
Submeto á apreciação dessEi egrégia casa legislativa o projeto de lei que 
"Denomina Próprio Municipal". 0 presente projeto tem como fim especifico denominar 
oficialmente a sala de odontologia situada dentro do Posto do de Saúde do Ranchito. 
0 nome escolhido é uma homenagem da população a um morador, dentista e 
vereador que viveu, se importou e lutou por melhorias em Mangaratiba, Dr. Davi se 
dedicou em ajudar aqueles que precisavam dos seus préstimos lutou por questões 
importantes em nosso Municipio e buscou por uma saúde de qualidade para quem precisa 
desses serviços públicos. Foi um exemplo naareada odontologia, e deixou sua marca 
por onde passou. 
0 reconhecimento e denominação deste espaço impacta beneficamente a 
população, familiares e amigos que tanto admiravam oDr. Davi dos Santos Farias, e 
agora tem sua memória homenageada ao ter seu nome denominando um singelo espaço 
em um ambiente que sempre foi de grande importância para ele. 
Certo de que este projeto de lei receberá a necessária aquiescência, submeto —a 
seu regular processamento renovando protesto de estima e consideração 
Mangaratiba, 3 de 
ROMULO DO NTOS NOGUEIRA 
Carcará) 
Vereador 

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