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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Expediente par,7
..A4,2A
PARECER N° 7.)., /2024.
ent
DORIEDSON T COSTA
P,résid
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangaratiba
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 16/2024 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSUÉ TE.
EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS IGREJAS EVANGÉLICAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, / C 62 /2024.
JOÃO FELIPPE E SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
C-1
ALESSANDRO DA A PORTUGAL
(Alessan ro P rtugal)
M m o
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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