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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 70/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaParecer 070/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 032/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel e dá outras providências”.
native_id16311

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:40:39.455410-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DORIEDSON THI 
ED 
resid te 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
diente para leitura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° 3/0 /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°32/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREAORARISTIDES BARCELOS 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO D MANGARATIBA 0 FESTIVAL DA 
BANANA REALIZADO PELO QUILOMBO SANTA JUSTINA E ANTA IZABEL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃC E JUSTIÇA,inumbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve em tir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenari 
É o parecer. 
Sala das Comissões, )4 / 4, /2024. 
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Rlator 
ALESSANDRO,DA SLVA PORTUGAL 
(Ales ndr Portugal) 
e ro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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