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materia nº 71/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaParecer 071/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 033/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Declara o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id16312

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:40:39.651226-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DORIEDSUN THI 
(Doi 
E is diente para leitura 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°33/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREAORARISTIDES BARCELOS 
EMENTA: "DECLARA 0 FESTIVAL DA BANANA REALIZADO PEL QUILOMBO SANTA JUSTINA E 
SANTA IZABEL PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE NGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,in umbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emi ir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenari 
É o parecer. 
Sala das Comissões,121 / o6 /2024. 
JOÃO LIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(JoaoFelippe) 
Relator 
ALESSANDRO A A PORTUGAL 
(Ales ndro Portugal) 
em aro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sino Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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