br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 76/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaParecer 076/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 038/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Estabelece reformular a nomenclatura do cargo Agente de Saúde Pública para Agentes de Combate de Endemias”.
native_id16315

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-08T11:53:14.206535-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° C., /2024. 
JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
(JoaoFilippe) 
Relator 
Expediente para leitura 
Etal 026/ 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°38/2024 DE AUTORIA DO SR. VERE DOR ALESSANDRO PORTUGAL 
EMENTA: "ESTABELECE REFORMULAR A NOMENCLATURA DO CA GO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 
PARA AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,in umbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenári 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 24 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro 
0-6 /2024. 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sh° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

open original →