texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib
tizsPe COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° ?frO /2024.
OSTA
O FELIPPE D SOUZA OLIVEIRA
(João elippe)
R ator
ente para leitura
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°44/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREAORARISTIDES BARCELOS
EMENTA: "TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE ENFERMARIA SCOLAR E A PERMANÊNCIA DE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
QUE ATENDAM A CINQUENTA OU MAIS ALUNOS"
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incirnbido de exarar PARECER a respeito
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o parecer.
Sala das Comissões, /0 (7 /2024.
ALESSANDRO DA A PORTUGAL
(Alessandr Portugal)
Me ro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
open original →