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materia nº 81/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaParecer 081/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 045/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Denomina Próprio Municipal – Sala de Odontologia Dr. Davi dos Santos Farias”.
native_id16319

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:40:40.722398-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Expedi 
Em 
..ritepara leitura 
_024_ 
re 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°45/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ROMULO CARCARÁ 
EMENTA: "DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL — SALA DE ODONTÓLOGIADR.DAVI DOS SANTOS 
FARIAS" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitr PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, (24 / 0-6 /2024. 
JOÃO FELIPPE ÓE SOUZA OLIVEIRA 
(João elippe) 
Relator 
ALESSANDRO D A PORTUGAL 
(Ales$andr Portugal) 
Me bro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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