materia nº 76/2024

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMID R 
PARECER N° /2024. 
ediente para 
En1 _02_6 J4 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°17/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO GRAÇANO 
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EMENTA: ""DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE￾PREFEITO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVI ENCIAS." 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENT E DEFESA DO CONSUMIDOR, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, pós os estudos pertinentes, resolve 
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, / C (. /2024. 
JOÃO FELIPPEOESOUZA 4LIVEIRA 
(João elippe) 
Retor 
ALESSANDRO D S VA PORTUGAL 
(Alessandro ortugal) 
Membro 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMID R 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000