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DORIEDSON iTHIlli
WLADIM
NILTON
AO PEREIRA
sca)
SANTIAGO BARROS
Nilton Saoembre
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Expediente para leitura
Ern.
0,6
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°93/2023 DE AUTORIA DO VE
BARCELOS.
nte
R ARISTIDES
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICPALA CRIAR 0 CONSELHO E
FUNDO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, / Q , /2024.
PARECER N° 06 /2024.
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