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materia nº 6/2024

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaParecer 006/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 093/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id16325

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:40:41.571908-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DORIEDSON iTHIlli 
WLADIM 
NILTON 
AO PEREIRA 
sca) 
SANTIAGO BARROS 
Nilton Sao￾embre 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
Expediente para leitura 
Ern. 
0,6 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°93/2023 DE AUTORIA DO VE 
BARCELOS. 
nte 
R ARISTIDES 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICPALA CRIAR 0 CONSELHO E 
FUNDO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE 
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após 
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / Q , /2024. 
PARECER N° 06 /2024. 

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