materia nº 123/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
LEITURA NA SESSÃO EXIRAOE BD IxakiA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 525 /2022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº75/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES.
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº1324, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, /3/ 44 12022.
e : a
Presidente
ALESSANDRO PA SILVA PORTUGAL
(Alessahdrg Portugal)
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