texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba •vedienii viera
Ettt COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° 4-3 /2024.
Presidente
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°35/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO DE JACAREi
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 0 PROGRAMA "MEU UNIFORME ESCOLAR
MANGARATIBA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, /2024.
JOÃO FELIPPE D SOUZ OLIVEIRA
(João Felippe)
Rélator
ALESSANDRO,DA VA PORTUGAL
(Ales ndr Portugal)
Merbro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sh° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
open original →