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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Expediente para leiturai
4cA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°43/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL
EMENTA: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, 0 PROGRAMA ESCOLA AMIGA
DO MEIO AMBIENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o parecer.
Sala das Comissões, /O /2024.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° .5 /2024.
/1
JOÃO FELIPPE DE S • ZA OLIVEIRA
(João Feli e)
Relator
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(AlessandroPortugal)
Membro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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