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DO
ALESSANDRO D A PORTUGAL
(Alessandro ortugal)
M ro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Eipediente ara leituni
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Eau_S
PARECER N° /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°48/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSUÉ TE
EMENTA: "INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE ARTESANATO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, i 4 / /2024.
AV)
JOÃO FELIPPE D SOUZA OLI EIRA
Wokelippe)
Rel tor
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin' Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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