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Presi nte
RIED COSTA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
pediente imra leitura
Eru
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°39/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO"0'NO
EMENTA: "INSTITUI 0 (MAIO LARANJA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA,
COM 0 INTUITO DE FOMENTAR 0 COMBATE AO ABUSO E ik EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões 8 /2024.
PARECER N° /2024.
JOÃO FELIPPE i E SOUZ OLIVEIRA
(Joaoelippe
Reltor
ALESSANDRO D S V PORTUGAL
(Aless o ortugal)
em ro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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