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É o parecer.
Sala das Comissões,
ubfA)
JOAO FELIPPE OUZA kLIVEIRA
(JoãoF lippe)
Rel. or
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Man garatiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDM-
--zwediente para leitura
(-1) ,2 (1
PARECER N° /2024.
te
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°44/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ARISTIDES BARCELOS
EMENTA: QUE "TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE ENFERMARIA ESCOLAR E A PERMANÊNCIA
DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
QUE ATENDAM A CINQUENTA OU MAIS ALUNOS"
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
ALESSANDRO A SIA ORTUGAL
(Alessa ortugal)
ro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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