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materia nº 515/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 515 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um incentivo fiscal para conceder redução de impostos aos comércios que empregarem 30% dos seus funcionários com jovens.
native_id16537

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-04T12:00:19.697884-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 11 0 0

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INDICAÇÃON.° 515 /2024. En: 
Expediente para ieitura 
)4 
-0•10 
res 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara de 914angaratiba 
Tenho a honra de INDICAR, em caráter de urgência, a seguinte medida em favor de nossa 
coletividade: 
"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alan Campos da Costa que avalie a 
possibilidade de criar incentivo fiscal de modo a que, seja concedida redução de imposto (s) 
aos comércios que empregue 30% dos funcionários com jovens". 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura visa estimular a contratação de jovens no município dando ao comércio um 
incentivo com a empregabilidade. A maior parte dos empregos pedem experiência profissional, o que gera 
muitos transtornos para o público juvenil no que se refere ao primeiro emprego. A solução visualizada pelo 
vereador João Felippe é o incentivo fiscal através da redução do imposto de prestação de serviço, ou da locação 
do imóvel_ como bem entender melhor o município. 
Tal medida se faz necessária para proporcionar segurança e assistência aos munícipes e de quem 
passa e do próprio local. 
rd:61 jt /10,., 
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Mangaratiba,DI de C..•\'eponkY0 de 2024.— te 
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