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ALESSAN
(AI
SILVA PORTUGAL
ro Portugal)
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RO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara 514unicipa( de 914angaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PARECER N° NB /2024. Expediente para leitura
En) 0 S a Li
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°49/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR R6MULO CARCARÁ
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, Cc?/ O g.
JOsF IPPE DE SO LIVEI
(JoãoFelippe)
Relator
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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