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COSTA
Nr)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Whinicipar de gtiangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR Expediente para leitura
PARECER N° A,9-a/2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°52/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL
EMENTA: "INSTITUI A LEI "OCEANO SEM LIXO" QUE DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS QUE
CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE 0 DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS E OS MALEFÍCIOS
GERADOS POR ESSA PRATICA AO ECOSSISTEMA MARINHO PELOS ESTABELECIMENTOS
PARTICULARES SITUADOS EM PRAIAS DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
o parecer.
Sala das Comissões, 002/09. /2024.
En;
JOÃOFELIPPE DE OUZAOLIVEIRA
(Joao F ippe)
Rel. or
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(AlessandroPortugal)
Membro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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