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É o parecer.
Sala das Comissões, 'CA. /2024.
DORIEDS
It/
JOÃO FEL E DE SOUZA 0 I EIRA
(João Felippe)
Relator
sidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara WIunicipal de gliangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR Expediente para icitura
PARECER N° A.c.25 /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°55/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON DA FARMÁCIA
EMENTA: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINAR QUE OS TAXISBOAT,
CONCEDAM DISPENSA DO PAGAMENTO DA PASSAGEM PARA AS MÃES, NO DESLOCAMENTO DAS
ILHAS PARA 0 CONTINENTE E VICE-VERSA, QUANDO ESTIVEREM LEVANDO SEUS FILHOS PARA AS
CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
ALESSANDRO ILVA PORTUGAL
(AI sandr. Portugal)
M bro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
En] / ot
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