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É o parecer.
Sala das Comissões, oa 9, /2024.
DORIE
JOÃO FEL DE SOUZA
(João Felippe)
Relator
ALESSANDRO D
(Aless
e
LVA POR UGAL
Portugal)
bro
ndr
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Wlunicipal de 514angarati6a
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR Expediente para leitura
PARECER N° Lo2(p/2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 56/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ARISTIDES BARCELOS
EMENTA: "FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL
DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
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Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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