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PROJETODE LEI N° go /2024
expediente para leitura
Em4,A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
"INSTITUI 0 DIA DO AÇOUGUEIRO NO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art.1° Fica instituído, no município de Mangaratiba, o "Dia do Açougueiro", a
ser comemorado anualmente no dia 09 de outubro, com o objetivo de
reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da área de açougue.
Art.2° 0 "Dia do Açougueiro" será um dia dedicado a atividades de
reconhecimento, eventos comemorativos e campanhas de valorização dos
açougueiros que atuam no município, promovendo a conscientização da
importância do seu trabalho para a cidade.
Art.3° As autoridades municipais e a Secretaria de Cultura e Eventos ficarão
responsáveis por promover, apoiar e organizar eventos e atividades alusivas
data, em parceria com associações locais e outras entidades do setor.
Art.4° A Prefeitura Municipal, através dos órgãos competentes, deverá
divulgar amplamente a data e as atividades programadas, estimulando a
participação da comunidade e dos profissionais do setor.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, O024.
DORIEDSON DA CO/STA
(D A)
-
-fl
DORIEDS • 0 DA COSTA
• 3 ' • TA)
• -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Man garatiba
JUSTIFICATIVA
0 Projeto de Lei em questão propõe a criação do "Dia do Açougueiro" em
Mangaratiba, a ser comemorado anualmente no dia 9 de outubro. Esta data
visa reconhecer e valorizar o trabalho dos açougueiros, profissionais essenciais
para a nossa comunidade, que garantem o fornecimento de produtos
alimentícios de qualidade.
A celebração deste dia proporcionará uma maior conscientização sobre a
importância da profissão e contribuirá para o fortalecimento da economia local,
promovendo eventos que destacarão o trabalho dos açougueiros e
incentivando a comunidade a apoiar os negócios locais.
Mangaratiba,OS delerr(f) de 2024.
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