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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 66/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaInstitui o dia do açougueiro no município de Mangaratiba e dá outras providências.
native_id16572

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-25 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2024-09-25 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2024-09-25 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2024-09-24 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2024-09-23 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2024-09-23 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —
2024-09-11 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —
2024-09-11 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ — —
2024-09-11 Aguardando encaminhamento — —
2024-09-11 Registro na Secretaria da leitura da Matéria — —
2024-09-11 Leitura da Matéria no Expediente — —
2024-09-10 Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão — —
2024-09-05 Aguardando inclusão da matéria no Expediente — —
2024-09-05 Registro na Secretaria da chegada da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETODE LEI N° go /2024 
expediente para leitura 
Em4,A 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
"INSTITUI 0 DIA DO AÇOUGUEIRO NO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1° Fica instituído, no município de Mangaratiba, o "Dia do Açougueiro", a 
ser comemorado anualmente no dia 09 de outubro, com o objetivo de 
reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da área de açougue. 
Art.2° 0 "Dia do Açougueiro" será um dia dedicado a atividades de 
reconhecimento, eventos comemorativos e campanhas de valorização dos 
açougueiros que atuam no município, promovendo a conscientização da 
importância do seu trabalho para a cidade. 
Art.3° As autoridades municipais e a Secretaria de Cultura e Eventos ficarão 
responsáveis por promover, apoiar e organizar eventos e atividades alusivas 
data, em parceria com associações locais e outras entidades do setor. 
Art.4° A Prefeitura Municipal, através dos órgãos competentes, deverá 
divulgar amplamente a data e as atividades programadas, estimulando a 
participação da comunidade e dos profissionais do setor. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Mangaratiba, O024. 
DORIEDSON DA CO/STA 
(D A) 
-
-fl 
DORIEDS • 0 DA COSTA 
• 3 ' • TA) 
• - 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Man garatiba 
JUSTIFICATIVA 
0 Projeto de Lei em questão propõe a criação do "Dia do Açougueiro" em 
Mangaratiba, a ser comemorado anualmente no dia 9 de outubro. Esta data 
visa reconhecer e valorizar o trabalho dos açougueiros, profissionais essenciais 
para a nossa comunidade, que garantem o fornecimento de produtos 
alimentícios de qualidade. 
A celebração deste dia proporcionará uma maior conscientização sobre a 
importância da profissão e contribuirá para o fortalecimento da economia local, 
promovendo eventos que destacarão o trabalho dos açougueiros e 
incentivando a comunidade a apoiar os negócios locais. 
Mangaratiba,OS delerr(f) de 2024. 

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