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JOÃO FEL DE SOUP OLIVE!
(Joao Felippe)
Relator
ALESSANDRO
(Alessa
RTUGAL
(Portugal)
bro
DA
dr
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Wlunicipal de gliangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PARECER N° /2024. XP 1,eitura
E.. A 4 A .
te
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°57/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADORHUGSGRAÇANO
EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO A IMPLANTAR 0 PROJETO DE TARIFA SOCIAL DE AGUA,
DESTINADA A GARANTIR 0 ACESSO AO FORNECIMENTO MiNIMO DE AGUA PARA FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, /0 9 /2024.
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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