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materia nº 23/2024

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaParecer 023/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ no município de Mangaratiba”.
native_id16577

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-18T15:59:28.975229-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

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Expediente para leitura 
Ern_6 
ESTA 1)0 RIO DE JANEIRO 
CamaraMunicipal de Mangara i a 
Sala das Comissões, 024. 
PEREIRA 
o Parecer. 
WLADIMIR DA C 
ARISTIDES ANLORCELOS NETO 
ente 
ALESSANDRO'DA SILVA PORTUG L 
Membro 
Endereço: Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos,sing- centro — Mangaratiba/R.1 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIE TE. 
PARECER N" /2024 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 46/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SR. 
VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DO ORGULHO LGBTQL4PN+ NO MUNICIPI S DE 
MANGARATIBA." 
PARECER 
0 Relator da comIssÃo DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, A Ao 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria cima 
epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVE ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 

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