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materia nº 27/2024

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaParecer 027/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.
native_id16581

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-18T15:59:29.691223-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Expediente para leitura 
Em / 
4 
Câmara Municipal de Mangdnra 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° r/2024 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 54/2023 DE AUTORIA DO EXMO 
VEREADOR DORI COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS 
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PeByCA 
MUNICIPAL DE SAÚDE EDÃOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, o4 2024. 
.4a 
WLADIMIR 6CA- 0 PEREIRA 
ARISTIDES ANGE i CELOS NETO ALESSANDRO DA S PORTUGAL 
Pr Memb 
Endereço:Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos,sine- centro — Manga rati ba/RJ 
CEP 23.860-000/Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 
SR. 

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