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materia nº 31/2024

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaParecer 031/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências”.
native_id16585

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-18T15:59:30.430420-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTA DO DO MO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Sala das Comissões, 04/ 0.9/2024. 
WLADIMIR DA CAO PEREIRA 
ALESSANDRO DA SItV4 PORTU 
Membr 
ARISTIDES ANG Kii ARCELOS NETO AL 
nte 
Expediente para leitura 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIE I TE. 
PARECER N°31 /2024 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 67/2023 DE AUTORIA DO EXMO SR. 
VEREADOR EMILSON DA FARMÁCIA 
EMENTA: "ESTIMULA A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ORGÁ ICAS 
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANGARA TIBA E INDICA 0 RAS 
PROVIDÊNCIAS." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVE 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
cÃo 
acima 
L ao 
o Parecer. 
Endereço:Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos, S/112- centro — Mangaratiba/RJ 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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