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DORIEDSON THI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PARECER N° /2024.
Expediente para leitura
Em 3 g
ASSUNTO: MENSAGEM N° 23/2024 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: "CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII E XX DO ARTIGO
3° DA LEI N°1188, DE 17 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MANGARATIBA ".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões,5iI (6 /2024.
JOÃOFELIPPE DE OUZ •IVEIRA
(Joao F lippe)
Rela .r
ALESSANDRO DA A PORTUGAL
(Alessandro ortugal)
ro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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