materia nº 35/2024

tTT ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Man garatiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
Expediente para leitura 
Em 
MIN•11111.... Ptestdentr 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°56/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ARISTIDES 
BARCELOS. 
EMENTA: "FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CRIAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA 
E DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL 
E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /en /2024. 
ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(ARISTIDES BARCELOS) 
Presidente 
WLADIMIR DACONCÊIÇÃO PEREIRA 
( e APESCA) 
lator 
ALESSANDRO DA 4.:VA PORTUGAL 
(ALESSAN PRO ORTUGAL) 
ro 
PARECER N° 1-)6 /2024.