| Tipo | Parecer CDDPD |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Parecer 004/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 056/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências”. |
| native_id | 16626 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Man garatiba COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Expediente para leitura ? 4 tleriftt ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°56/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ARISTIDES BARCELOS. EMENTA: "FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, j_L/e_cl/2024. ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL (Alessa-ndro Portugal) P esi ente HUGODtADO GRAÇANO (Hui() Gragano) Relator FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) Membro PARECER N°CLi /2024.