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materia nº 11/2024

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaParecer 011/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 015/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de um plano de monitoramento e prevenção de desastres naturais no município de Mangaratiba”.
native_id16631

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-27T12:51:33.574655-03:00 Parecer aprovado 6 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

016.4116 
'clente 
Sala das Comissões, e(neNtrn\)R,de 2024 
WLADIMIR D 
(WLA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
Espediente para leitura 
Fau 
PARECER N° /2024 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 15/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL 
EMENTA: "INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE MONITORAMENTO E 
PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
NILTONJ TIA BARROS 
(NILe SANTL& EMBRO 
Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n° - centro — Mangaratiba/RJ 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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