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materia nº 17/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaRequerimento 017/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma lista de fornecedores responsáveis pela entrega de alimentos para a merenda escolar, com detalhes dos contratos vigentes, valores pagos e prazos de entrega; informações sobre a composição nutricional da merenda escolar oferecida, especificando se há acompanhamento de nutricionistas na elaboração dos cardápios; quantidade de refeições servidas diariamente em cada unidade escolar do município, discriminando o número de alunos atendidos; e informações sobre a fiscalização da qualidade dos alimentos, desde a entrega até a preparação nas escolas, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança alimentar.
native_id16665

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-27T12:53:20.090125-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Vereadores autores: 
RENA 
Pro 
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Mara 
NIELS Jt.,SW 
U J AREI) 
RE IIR 
CÂMARA M ICIPAL DE MANGARATNA 
Do 044°4° vittGO gra0" 
Veread°r*daft tânnIcIpel de Ma 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Egpedient ara leitura 
En. /a0011 
Requerimento n° /2024 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mangaratiba, 
Requeiro a V. Exa. com base no artigo 49, XIV e XXI da Lei Orgânica Municipal, após 
ouvido a Mesa Diretora e havendo aprovação pelo Plenário, que sejam prestadas, no prazo 
legal, as seguintes informações sobre a qualidade e fornecimento da merenda escolar nas 
escolas municipais: 
1. Lista de fornecedores responsáveis pela entrega de alimentos para a merenda 
escolar, com detalhes dos contratos vigentes, valores pagos e prazos de entrega. 
2. Informações sobre a composição nutricional da merenda escolar oferecida, 
especificando se há acompanhamento de nutricionistas na elaboração dos cardápios. 
3. Quantidade de refeições servidas diariamente em cada unidade escolar do 
município, discriminando o número de alunos atendidos. 
4. Informar sobre a fiscalização da qualidade dos alimentos, desde a entrega até a 
preparação nas escolas, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança 
alimentar. 4L 
• o 
Justificativa: 
A merenda escolar é um elemento essencial para garantir a boa nutrição e o 
rendimento escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A verificação da qualidade dos 
alimentos fornecidos e a transparência nos processos de compra e distribuição são 
primordiais para assegurar que as crianças estejam recebendo refeições adequadas e 
seguras. 
Mangaratiba, de l':-A_ozy-y-,7..GY de 2024. 
JOÃO RUPP DE CPUVEMA 
Joel Telippe 
reador 
Câmara Municipal de Mangaratiba 

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