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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara 914unicipal de 14angaratiba
'N
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N" _ADD/2024. 2_ t •I
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°60/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALÊSSA 4D ORTUGAL
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE NO
MUNICIPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 /2024.
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JOÃOFELIPPE D
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Relaio.
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ALESSANDRO DA ILVAPORGAL
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Membro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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