materia nº 101/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara 514unicipal de 914angarati6a 
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° 4011 12024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°61/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORICCSTA 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DA ARTE E CULTURA SURDA NA CIDADE DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exara" PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 3 /09 /2024. 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP 23860-000