| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | Parecer 103/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 063/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dá nome a Próprio Municipal” - o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Muriqui - Manoel Rodrigues Machado”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Wlunicipaf de 514an1qarati <-1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 403 /2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°63/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ARISTID S BARCELOS EMENTA: "DA NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL" - O CRAS (CENTRO DE REFERÊN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) MURIQUI - MANOEL RODRIGUES MACHADO". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exa da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, 23 D3 DORIED 00-1-11 STA r PARECER a respeito AVORAVEL ao seu JOÃO PPE' .OUZA OL EIRA (João F ippe) Rela ir ALESSANDRO D SH PORTUGAL (Alessandro P rtugal) M mbr Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sino Centro- Mangaratiba - RJ - C P: 23860-000