| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | Parecer 106/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 066/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o dia do açougueiro no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 16673 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
JOÃO FELIPPE (João Fel Relat UZA OLI EIRA pe) ALESSANDR ILVA PORTUGAL ro Portugal) mbro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Whinicipal de 1Mangarati6 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N°40G /2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°66/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR.D5141-6-TA EMENTA: "INSTITUI 0 DIA DO AÇOUGUEIRO NO MUNICÍPIO DE MANGARAT PROVIDÊNCIAS". A E DA OUTRAS tck PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exa da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, DORIEDSON THIM (Dori Co Preside DA ISTkr ti.P4 /2024. r PARECER a respeito FAVORÁVEL ao seu Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin Centro- Mangaratiba - RJ - P: 23860-000