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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 40/2024

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaParecer 040/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 048/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação de abrigo municipal para cães e gatos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
native_id16680

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T10:46:48.885318-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ARISTIDES ARCELOS NETO ALESSANDRO DAS A PORTUGAL 
Presidente Membro 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CâmaraMunicipal de Mang ratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E ME AMBIENTE. 
PARECER N°(o/2024 2.6SE 
'PK 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 48/2023 DE AUTORIA 
VEREADOR JOÃO FELIPPE 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPA 
GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA, 
PROVIDÊNCIAS." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respei 
epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Piei 
o Parecer. 
Sala das Comissões, 
*n- or
WLADIMIR 1,414.4)), '"EICÃOPEREIRA 
11° /' elator 
O EXMO. SR. 
PARA CÃES E 
DÁ OUTRAS 
SAÚDE, AÇÃO 
da matéria acima 
VORÃVEL ao 
rio. 
/ (15 /2024. 
Endereço: Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n° - centro — Mangaratiba/R1 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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