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materia nº 50/2024

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaParecer 050/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 040/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui ao município de Mangaratiba a obrigação de colocar nos estacionamentos públicos e privados e em conduções escolares cartazes alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos”.
native_id16690

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T10:46:49.771321-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E ME AMBIENTE. 
A fl 
PARECER N°50/2024 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N" 40/2024 DE AUTORIA 
VEREADOR JOÃO FELIPPE 
EXMO. SR. 
ARISTIDES ARCELOS NETO ALESSANDRO DA 
Presidente Membro 
A PORTUGAL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CâmaraMunicipal de Mang walla 
EMENTA: "INSTITUI AO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA A 
COLOCAR NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E 
ESCOLARES CARTAZES ALERTANDO SOBRE 0 ABANDONO IN) 
MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respei 
epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Ple 
o Parecer. 
BRIGA ÇÃO DE 
CONDUÇÕES 
LUNTÁRIO DE 
SAÚDE, AÇÃO 
da matéria acima 
VORAVEL ao 
Sala das Comissões. 6 /132 /2024. 
WLADIMI CAO PEREIRA 
elator 
Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n2- centro — Mangaratiba/RJ 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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