| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | Parecer 051/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 044/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Torna obrigatório a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos”. |
| native_id | 16691 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mam ratiba comIssÃo DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Vot , 4 ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 44/2024 DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR ARISTIDES EMENTA: "TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE ENFERMARIA ESCOLAR E A PERMANÊNCIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUf ATENDAM A CINQUENTA OU MAIS ALUNOS." PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada peloPierrio. o Parecer. Sala das Comissões.,s/o9/2024. ), 411, 140.j . WLADIMI PEREIRA elator PARECER IV5 /2024 95J.9f3g4 ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO Presidente ALESSANDRO DA st VA PORTUGAL Membro Endereço: Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n2- centro — Mangaratiba/R1 CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450