| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 099/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 059/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui o prêmio 'Mulher Negra' no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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111, JOÃO FELIP • SOUZA 0 IVEIRA (João lippe) Reitor ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara 914unicipal de 914angaratiba • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° ,39 /2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°59/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO CARCARA EMENTA: "INSTITUI O PRÊMIO "MULHER NEGRA" NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, t2).3 / /2024. ALESSANDRO DA S (Aless ndro e PORTUGAL ortugal) ro Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000