| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 130/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 058/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Mangaratiba”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara 514unicipal de 914angarati6a 7;7 -7---,0C4 • COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARECER N° A3o /2024. ,• 'fl , ••• own. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°58/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÕMULO CARCARÁ EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, VISANDO VALORIZAR E BENEFICIAR ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. QC Sala das Comissões,01 o 2024. JOÃO FELIPP E SOUZ OLIVEIRA Felippe elator ALESSANDR VA RTUGAL (Alen ortugal) ro Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sins' Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23850-000