| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 019/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 025/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Autoriza o transporte de animais de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal da forma que menciona”. |
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DORIEDSON (DOMCOS COSTA ENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba comIssÃo DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER N° 1-5 /2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 25/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 1115MULO CARCARÁ EMENTA: "AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE MENCIONA". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. , Sala das Comissões, n deGe.k.nIVY* de2024 4 WLADIMIR DA9IÇÃO PEREIRA (WLA>600' 0 CA) RELATOR NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (NILTON SANTIAGO) MEMBRO Endereço:Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n2- centro — Mangaratiba/RJ CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450